Eduardo Paes (PSD) apresentou um pedido de medida cautelar urgente

A petição de 14 páginas foi dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin

DISPUTA ELEITORAL | A disputa pelo governo do Rio de Janeiro chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, por 5 votos a 2, pela anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), abrindo caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, a coligação de Eduardo Paes (PSD) apresentou um pedido de medida cautelar urgente para suspender os efeitos do julgamento e garantir a realização de uma nova votação em 25 de outubro.

Na petição de 14 páginas, dirigida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, os advogados da coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir sustentam que a decisão do TSE viola princípios constitucionais, especialmente a soberania popular, a segurança jurídica e a proteção da confiança do eleitor.

A ação busca impedir que a exclusão dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho resulte na proclamação definitiva de Douglas Ruas como governador eleito antes da análise do recurso extraordinário.

A principal tese é que os votos destinados ao ex-governador, embora não possam beneficiá-lo eleitoralmente após o indeferimento de seu registro, deveriam continuar integrando a base de cálculo utilizada para verificar se algum candidato alcançou a maioria absoluta necessária à vitória no primeiro turno.

Para os advogados de Paes, quem votou em Garotinho manifestou uma preferência política legítima.

A defesa argumenta que Garotinho participou da eleição com autorização provisória, teve seu nome nas urnas e no horário eleitoral.

Por isso, a exclusão posterior desses votos modifica o cálculo da maioria absoluta e o resultado jurídico da eleição.

A coligação pede a concessão de medida cautelar de urgência para suspender os efeitos do julgamento do TSE e garantir a realização do segundo turno.